Lei Geral de Proteção de Dados
A Totalgás — empresa especializada no projeto, instalação e manutenção de redes para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Natural (GN) — está comprometida com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, e tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais que nos são confiados.
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é:
Razão Social: Totalgás Serviços em Gás Ltda.
Segmento: Prestação de serviços em redes de GLP e Gás Natural
Estados de atuação: Bahia e Espírito Santo
Contato DPO / Privacidade: privacidade@totalgas.com.br
A Totalgás poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a natureza do relacionamento estabelecido:
• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG ou outro documento de identificação
• Data de nascimento
• Endereço residencial ou comercial completo
• Número de telefone e/ou celular
• Endereço de e-mail
• Informações sobre o imóvel ou instalação objeto dos serviços
• Histórico de serviços prestados
• Dados necessários para emissão de notas fiscais e documentos fiscais
• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies, quando aceitos pelo usuário
Os dados pessoais coletados pela Totalgás são tratados para as seguintes finalidades:
• Execução de contratos de prestação de serviços de instalação, manutenção e projeto de redes de GLP e GN
• Agendamento, realização e acompanhamento de visitas técnicas
• Emissão de orçamentos, notas fiscais, recibos e demais documentos fiscais e contábeis
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas da ANP, ABNT e demais órgãos competentes
• Contato para fins de suporte técnico, pós-venda e atendimento ao cliente
• Envio de comunicações relacionadas a serviços contratados ou de interesse do titular
• Melhoria da experiência de navegação em nosso site
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança das operações
O tratamento dos dados pessoais pela Totalgás é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei, norma técnica ou autoridade competente
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança das operações, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares
A Totalgás poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:
• Parceiros e distribuidoras de gás com quem mantemos contratos operacionais, como Supergasbras e Copa Energia / Liquigás, estritamente para fins de execução dos serviços
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e fiscalizadores (ANP, Ministério de Minas e Energia, Receita Federal, entre outros), quando exigido por lei ou ordem judicial
• Prestadores de serviços contratados pela Totalgás para suporte administrativo, contábil, jurídico ou tecnológico, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados
A Totalgás não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus titulares a terceiros para fins comerciais.
Caso haja transferência de dados pessoais para fora do território nacional — por exemplo, por meio do uso de plataformas de armazenamento em nuvem —, a Totalgás garantirá que a transferência ocorra em conformidade com os requisitos estabelecidos nos arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular, salvo quando a legislação exigir sua conservação por prazo determinado.
A Totalgás adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:
• Controle de acesso restrito a informações sensíveis
• Uso de conexões seguras (HTTPS) em nosso ambiente digital
• Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais
• Treinamento e conscientização de colaboradores sobre boas práticas de privacidade
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Totalgás comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à Totalgás:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses previstas em lei
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Totalgás compartilhou dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por manifestação expressa e gratuita
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail: privacidade@totalgas.com.br. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.
O site da Totalgás pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.
• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site
• Cookies de preferências: permitem que o site memorize escolhas realizadas pelo usuário
O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou por meio do banner de consentimento exibido na primeira visita ao site.
O site da Totalgás pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses ambientes externos, e a Totalgás não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por outros sites.
Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade de cada site visitado.
A Totalgás reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site e/ou por e-mail aos titulares cadastrados.
Recomendamos a consulta periódica deste documento. A data de última atualização estará sempre indicada ao final do texto.
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Totalgás designa como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares de dados:
Canal de contato: privacidade@totalgas.com.br
O encarregado é responsável por orientar colaboradores e prestadores de serviços, receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis.
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Eventuais conflitos decorrentes da sua aplicação serão submetidos ao foro da comarca da sede da Totalgás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar os serviços da Totalgás ou navegar em nosso site, o titular reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.